Projeto: |
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PL 705 10/11/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-705/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0705-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0705-2020
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Promulgação: |
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LEI 17.631 de 20/08/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilson Barreto / Luana Alves / Cris Monteiro / Atílio Francisco / Marcelo Messias / Rubinho Nunes / Jair Tatto / Edir Sales / Delegado Palumbo / Ely Teruel / Rodrigo Goulart / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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DISPONIBILIDADE / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / INSTALACAO / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0548-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | CCJ | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 22/04/2021 | SGP22 | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 22/04/2021 | CCJ | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 28/06/2021 | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 740/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017097-6 prazo de sanção: 20/08/2021
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Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |