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Projeto:   PL 705   10/11/2020  (ver documento)
Processo:   01-705/2020
Justificativa:   ver documento JPL0705-2020
Carta de lei:   ver documento CPL0705-2020
Promulgação:   LEI  17.631 de 20/08/2021    (ver documento)
Promovente:   Gilson Barreto / Luana Alves / Cris Monteiro / Atílio Francisco / Marcelo Messias / Rubinho Nunes / Jair Tatto / Edir Sales / Delegado Palumbo / Ely Teruel / Rodrigo Goulart / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DISPONIBILIDADE / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / INSTALACAO / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0548-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/11/2020  Encaminhado em 10/11/2020
SGP42  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 11/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PRESID  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PRESID  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 17/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/11/2020  Encaminhado em 25/11/2020
CCJ  Recebido em 25/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 22/04/2021
SGP22  Recebido em 22/04/2021  Encaminhado em 22/04/2021
CCJ  Recebido em 22/04/2021  Encaminhado em 28/06/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021  Encaminhado em 18/08/2021
SGP23  Recebido em 13/09/2021  Encaminhado em 08/10/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/11/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 740/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017097-6
prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento:   08/10/2021. Motivo: PROMULGADO


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